Art.º 8 · Portaria n.º 192/2014 — Dados registados

1 -São objeto de registo os seguintes dados dos beneficiários, a incluir no seu processo individual:
1. a)Dados de identificação do beneficiário:
  1. i)Nome;
  2. ii)Sexo;
  3. iii)Data de nascimento;
  4. iv)Distrito de naturalidade;
  5. v)Concelho de naturalidade;
  6. vi)Freguesia de naturalidade;
  7. vii)Data de óbito;
  8. viii)Residência;
  9. ix)Morada Alternativa do beneficiário;
  10. x)Contacto telefónico do beneficiário;
  11. xi)Endereço eletrónico do beneficiário;
  12. xii)Número do documento de identificação civil nacional ou estrangeiro;
  13. xiii)Número de identificação da segurança social;
  14. xiv)Número de utente do serviço nacional de saúde;
  15. xv)Número de identificação do beneficiário no seu subsistema de saúde, bem como o nome do subsistema de saúde;
  16. xvi)Número de identificação fiscal;
  17. xvii)Dados relativos ao seguro;
2. b)Dados de identificação do responsável pelo beneficiário, quando aplicável nos termos do n.º 3 do artigo 2.º:
  1. i)Nome;
  2. ii)Tipo de relação com o beneficiário;
  3. iii)Data de nascimento;
  4. iv)Contacto telefónico do Responsável;
  5. v)Endereço eletrónico do responsável;
  6. vi)Número do documento de identificação civil, nacional ou estrangeiro;
3. c)Dados de caracterização da candidatura ao financiamento, incluindo:
  1. i)Atestado multiuso do beneficiário;
  2. ii)Caracterização das limitações e restrições que justificam a atribuição do produto de apoio (Classificação CIF);
4. d)Dados de caracterização dos apoios a fornecer ao beneficiário, incluindo:
  1. i)Identificação do produto de apoio e sua classificação ISO;
  2. ii)Identificação das dificuldades e dos problemas a ultrapassar com a utilização dos produtos de apoio;
  3. iii)Montante do financiamento para cada produto de apoio;
5. e)Relativamente aos dados de caracterização da candidatura aos apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), devem ser recolhidos os seguintes elementos:
  1. i)Número de identificação do utente do IEFP, I. P.;
  2. ii)Número de processo do utente do IEFP, I. P.;
  3. iii)Situação do utente face ao emprego;
  4. iv)Finalidade do produto de apoio;
  5. v)Caracterização da atividade a desenvolver;
6. f)Relativamente aos dados de caracterização da candidatura aos apoios a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência, devem ser recolhidos os seguintes elementos:
  1. i)Código de agrupamento de escolas;
  2. ii)Designação de agrupamento de escolas;
  3. iii)Código das escolas;
  4. iv)Designação das escolas;
  5. v)Nível de ensino.

Artigo 8.º — Dados registados

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