Art.º 8 · Portaria n.º 192/2019 — Alteração de instalações

1 -A alteração de instalações da EF deve ser comunicada à DGEG através do balcão único.
2 -Após receção da comunicação referida no número anterior, a DGEG realiza uma auditoria de modo a verificar o cumprimento dos requisitos exigidos para a manutenção da certificação.
3 -Se a EF certificada pretender realizar ações de formação em instalações diferentes das instalações indicadas no âmbito da certificação, deve comunicar essa intenção à DGEG com uma antecedência mínima de 30 dias, para apreciação do pedido e, se necessário, para proceder a uma auditoria às novas instalações.
4 -A análise referida no número anterior não consiste numa nova certificação mas numa verificação técnica das instalações, equipamentos, materiais e condições de aptidão do local da ação de formação.

Artigo 8.º — Alteração de instalações