Art.º 1 · Portaria n.º 192-A/2015 — Objeto

1 -A presente portaria estabelece:
1. a)As regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, assim como o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar;
2. b)As regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, de docentes a serem designados para as funções de professor bibliotecário;
3. c)As regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Artigo 1.º — Objeto