Artigo 6.º — Aditamento ao Anexo II da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro

É aditado ao anexo II da Portaria n.º 1213/2010, de 2 de dezembro o artigo 6.º, com a seguinte redação:

Artigo 6.º

Consumo médio do polo de abastecimento

1. 1 -As propostas devem apresentar um levantamento dos consumidores potenciais e a estimativa dos respetivos consumos anuais nos setores doméstico, terciário e industrial, com vista a caraterizar o consumo esperado na rede de distribuição, o qual é avaliado através da relação entre o consumo anual médio do polo de abastecimento previsto na proposta do concorrente e o consumo médio nacional na rede de distribuição.
2. 2 -O valor do Critério F é calculado de acordo com a seguinte expressão:

   F(índice i) = CMC(índice i) / (2 x CMN)

   Em que:

   F(índice i) - indicador do impacto nas tarifas de uso da rede de distribuição;

   CMC(índice i) - consumo anual médio do polo de abastecimento previsto na proposta do concorrente i;

   CMN - consumo anual médio nacional na rede de distribuição, publicado anualmente pela ERSE nos termos do Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do Setor do Gás Natural.