Art.º 4 · Portaria n.º 194/2012 — Direção de Serviços de Língua e Cultura

1 -Compete à Direção de Serviços de Língua e Cultura:
1. a)A negociação e acompanhamento da internacionalização da língua portuguesa e dos instrumentos internacionais de âmbito cultural;
2. b)A programação, a formação e a certificação na área da língua e da cultura portuguesas;
3. c)A coordenação do ensino do português no estrangeiro;
4. d)A promoção externa da cultura portuguesa.
2 -No que respeita à negociação e acompanhamento da internacionalização da língua portuguesa e dos instrumentos internacionais de âmbito cultural, compete à Direção de Serviços de Língua e Cultura:
1. a)Dar apoio técnico à representação do país na negociação de acordos e outros instrumentos internacionais de âmbito cultural coordenando a participação dos demais serviços e departamentos de Estado competentes;
2. b)Acompanhar a execução dos acordos de cooperação cultural, através da elaboração de programas de cooperação, em articulação com os serviços e departamentos de Estado competentes, sem prejuízo do previsto na alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º;
3. c)Dar apoio técnico à representação do país em organizações internacionais e outros fora nos domínios da cultura e da língua;
4. d)Promover, coordenar e desenvolver as relações diplomáticas na área cultural, designadamente através de contactos privilegiados com as missões diplomáticas acreditadas em Lisboa;
5. e)Dar apoio técnico na organização de reuniões internacionais no domínio da língua e da cultura;
6. f)Assegurar a ligação com os serviços congéneres, nacionais e estrangeiros;
7. g)Assegurar a coordenação da elaboração de relatórios sobre as atividades desenvolvidas nos domínios da língua e da cultura portuguesas, em países com os quais Portugal mantém relações diplomáticas, para informação atualizada dos órgãos da tutela.
3 -No domínio da programação, formação e certificação na área da língua e da cultura portuguesas, compete à Direção de Serviços de Língua e Cultura, em especial:
1. a)Analisar e propor a tomada de decisão sobre programas, projetos e ações de apoio ao estudo e à difusão da língua portuguesa enquanto língua global, de cultura, de apoio ao desenvolvimento e de negócios, bem como da cultura portuguesa no estrangeiro;
2. b)Acompanhar e supervisionar a execução dos programas, projetos e ações referidos na alínea anterior;
3. c)Analisar, avaliar e propor programas, projetos e ações promotores da língua portuguesa como fator de desenvolvimento, em países parceiros da cooperação portuguesa, nomeadamente os financiados pelo Fundo da Língua Portuguesa;
4. d)Acompanhar e supervisionar a execução dos programas, projetos e ações referidos na alínea anterior;
5. e)Promover o ensino do português como língua segunda e estrangeira nos curricula e sistemas de ensino, designadamente em países com comunidades de língua portuguesa;
6. f)Desenvolver e aplicar sistemas de avaliação e certificação de competências pedagógicas e didáticas para o ensino/aprendizagem do português e de competências comunicativas em português nos termos do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e do Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE);
7. g)Promover a formação de professores e formadores, com vista a fomentar a sua inserção profissional, nomeadamente nos países e comunidades de língua oficial portuguesa;
8. h)Elaborar o contributo para o plano e relatório anual de atividades desenvolvidas pelo Camões, I. P., bem como relatórios especiais, na área da língua e da cultura portuguesas;
9. i)Promover e gerir ações estruturadas de aprendizagem e formação a distância da língua e da cultura portuguesas através do desenvolvimento de plataformas tecnológicas;
10. j)Promover a formação a distância e coordenar a produção de conteúdos para divulgação da língua e cultura portuguesas através do Centro Virtual Camões.
4 -No domínio da coordenação do ensino do português no estrangeiro, compete à Direção de Serviços de Língua e Cultura, em especial:
1. a)Promover a interação entre os vários níveis e modalidades de ensino da língua, ao nível básico, secundário, superior e extracurricular;
2. b)Coordenar e gerir a rede de ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar, do ensino básico, secundário, superior e do ensino extracurricular, bem como do ensino e formação no âmbito das organizações internacionais;
3. c)Gerir a rede de docentes colocados ao abrigo de parcerias com instituições estrangeiras de ensino básico, secundário e superior e outras instituições que promovam programas com a mesma finalidade;
4. d)Apoiar a atividade de investigação e ensino das cátedras de português junto de instituições estrangeiras de ensino superior;
5. e)Desenvolver e propor uma política de bolsas na área da língua e da cultura portuguesas;
6. f)Apoiar a Direção de Serviços de Planeamento e Gestão na definição dos procedimentos adjudicatórios e de contratação de parcerias com as organizações da sociedade civil e acompanhar a execução dos respetivos contratos;
7. g)Propor a criação e coordenar o funcionamento e as atividades dos centros de língua portuguesa.
5 -No que respeita à promoção cultural externa compete à Direção de Serviços de Língua e Cultura, em especial:
1. a)Promover, apoiar e acompanhar as ações culturais da rede externa;
2. b)Articular com as missões no exterior a gestão dos centros culturais portugueses;
3. c)Definir linhas de orientação e de programação em função das prioridades de política externa portuguesa;
4. d)Apoiar e promover ações que favoreçam a divulgação e o intercâmbio internacional das formas de expressão artística em articulação com outros organismos do Estado e da sociedade civil, sem prejuízo das competências próprias dos serviços da área da cultura;
5. e)Apoiar a organização de programas culturais, a realizar em contextos multilaterais, nomeadamente CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), EUNIC (European Union National Institutes for Culture), União Europeia e contexto ibero-americano;
6. f)Apoiar e promover a produção de conteúdos culturais para apresentação e itinerância no estrangeiro;
7. g)Coordenar e gerir o programa de apoio à edição, bem como propor linhas de atuação editoriais, próprias ou em coedição, destinadas à divulgação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro;
8. h)Editar materiais de divulgação da língua e da cultura portuguesas em diferentes suportes.

Artigo 4.º — Direção de Serviços de Língua e Cultura

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