Art.º 9 · Portaria n.º 194/2014 — Composição da Comissão Nacional para os Centros de Referência

1 -A Comissão Nacional para os Centros de Referência é composta por:
1. a)Um médico, de reconhecido mérito, que preside, tem voto de qualidade e representa a Comissão;
2. b)Três médicos de reconhecido mérito, um dos quais é o vice-presidente;
3. c)Uma personalidade de reconhecido mérito nas áreas do direito, da gestão, da administração ou da economia da saúde;
4. d)Uma personalidade de reconhecido mérito nas áreas das ciências da vida, designadamente na área da investigação;
5. e)O representante no Comité dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços, da Comissão Europeia, para área das Redes Europeias de Referência;
6. f)Um representante da Direção-Geral da Saúde;
7. g)Um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.;
8. h)Um representante do Ministério responsável pela área da ciência;
9. i)Um representante da Ordem dos Médicos.
2 -Os membros da Comissão são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, por um período de cinco anos, renovável, podendo cessar funções a todo o tempo.

Artigo 9.º — Composição da Comissão Nacional para os Centros de Referência