Art.º 8 · Portaria n.º 194/2020 — Diretor

1 -O diretor da Escola Superior de Saúde é nomeado pela entidade instituidora, para um mandato de três anos, que pode ser renovado.
2 -São competências do diretor, entre outras:
1. a)Exercer funções específicas de orientação e organização pedagógicas da Escola, nos termos definidos pelos Estatutos e pelo seu regulamento interno;
2. b)Representar a Escola no âmbito dessas competências;
3. c)Propor à entidade instituidora a criação ou alteração das subunidades orgânicas ou departamentos de ensino e de investigação, em que se organiza a Escola;
4. d)Promover iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da qualidade pedagógica e formativa dos ciclos de estudos da Escola;
5. e)Exercer o poder, que lhe seja delegado, e dar parecer prévio acerca de eventual ação disciplinar sobre os estudantes, os docentes e demais pessoal afeto à Escola;
6. f)Propor anualmente à entidade instituidora o número máximo de estudantes a admitir à primeira matrícula e inscrição nos ciclos de estudo da Escola;
7. g)Apresentar à entidade instituidora o plano de atividades da Escola, até ao dia 30 de setembro de cada ano;
8. h)Presidir, com voto de qualidade, aos conselhos técnico-científico e pedagógico da Escola e garantir o cumprimento das deliberações por eles tomadas;
9. i)Aprovar a distribuição de serviço docente proposta pelos coordenadores dos departamentos, ouvidos o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico;
10. j)Aprovar o regulamento interno da Escola e o dos seus departamentos;
11. k)Propor à entidade instituidora a criação ou extinção de ciclos de estudos, ouvidos o conselho diretivo, o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico.
3 -O diretor é coadjuvado na gestão pelos coordenadores dos departamentos e dos ciclos de estudos, os quais constituem com ele o conselho diretivo da Escola.

Artigo 8.º — Diretor

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