O Sistema tem como objectivos:
- a)Minimizar os riscos decorrentes da utilização de dispositivos médicos, através de um sistema organizado para a detecção de acontecimentos adversos ligados aos próprios dispositivos, às condições em que são colocados à disposição do utilizador, ao seu manuseamento e utilização ou à conjugação destas causas;
- b)Assegurar a implementação das medidas preventivas ou correctivas necessárias e adequadas à resolução e prevenção de incidentes ou quase incidentes sempre que esteja em causa a segurança dos doentes, dos utilizadores ou de terceiros, ou quando o acontecimento adverso se possa repetir pelas mesmas causas;
- c)Dinamizar os serviços de saúde para a adopção de uma gestão rigorosa dos dispositivos médicos, assegurando que são colocados à disposição dos utilizadores os dispositivos médicos que permitam, em cada momento, um desempenho optimizado nas máximas condições de segurança;
- d)Sensibilizar os profissionais de saúde de modo a incentivá-los a notificar os acontecimentos adversos ligados à utilização dos dispositivos médicos;
- e)Supervisionar a actuação dos fabricantes, dos seus mandatários e de outros responsáveis pela colocação no mercado de dispositivos médicos;
- f)Reunir e tratar a informação referente à experiência acumulada com dispositivos médicos da mesma categoria;
- g)Permitir a partilha de informação entre o INFARMED e outras autoridades competentes, organismos notificados, fabricantes, mandatários, outros responsáveis pela colocação no mercado de dispositivos médicos, profissionais de saúde e demais utilizadores.