Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 1518/2004, de 18 de setembro

O artigo 7.º da Portaria n.º 1518/2004, de 18 de setembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

Número máximo de alunos

O número máximo de novos de alunos a admitir anualmente não pode exceder 40.