A caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso aprovados em anexo à Portaria n.º 982/2006, de 15 de setembro, na sua redação atual, passam a ser os constantes do anexo à presente portaria, que dela são parte integrante.
Artigo 4.º — Alteração à Portaria n.º 982/2006, de 15 de setembro
Vigente desde: 17/08/2020