Artigo 5.º — Alteração à Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro

O n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 1379/2008, de 2 de dezembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 5.º

[...]

1. 1 -O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 40.
2. 2 -(Revogado.)