Artigo 6.º — Alteração à Portaria n.º 129/2020, de 27 de maio

O n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 129/2020, de 27 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -O número máximo de novos de alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.
2. 2 -(Revogado.)