No âmbito da actividade apícola podem ser concedidas ajudas a projectos que visem:
- a)O aumento da capacidade e a melhoria das condições de produção e processamento do mel e outros produtos apícolas;
- b)Polinização.
Artigo 34.º
Vigente desde: 24/03/1998
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Em vigor desde 24/03/1998