Art.º 41 · Portaria n.º 196/98

1 -No âmbito da presente secção podem ser atribuídas ajudas a:
1. a)Instalação ou melhoria de salas de ordenha, em regiões cujo queijo tenha uma denominação de origem;
2. b)Manutenção de fêmeas de raças autóctones inscritas no LG ou RZ exploradas em linha pura e de fêmeas inscritas no LN e recriadas até à inscrição no LA;
3. c)Manutenção de filhas de macho submetido a teste de descendência, com a primeira lactação terminada.
2 -As ajudas referidas na alínea b) do número anterior não são cumuláveis com as ajudas à manutenção de raças autóctones ameaçadas de extinção concedidas no âmbito das medidas agro-ambientais.

Artigo 41.º