São revogados os artigos 10.º e 11.º, bem como os anexos III e IV do regulamento de utilização, identificação e instalação de gás de petróleo liquefeito ou gás natural comprimido e liquefeito em veículos, aprovado pela Portaria n.º 207-A/2013, de 25 de junho.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/07/2015
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Em vigor desde 02/07/2015