Art.º 2 · Portaria n.º 197/2016 — Caraterísticas e conteúdos do cartão modelo n.º 1

1 -O cartão modelo n.º 1 é de material plástico, na cor branca, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm (norma ISO 7810) e com as menções de texto no tipo de letra Gill Sans MT.
2 -O cartão modelo n.º 1 contém no anverso:
1. a)No canto superior esquerdo, o escudo nacional a cinzento e o logotipo da ANPC a cores;
2. b)Na restante zona superior, ao centro, em maiúsculas, a menção, «Ministério da Administração Interna» na cor preta e, por baixo desta, a menção «Autoridade Nacional de Proteção Civil», na cor azul Pantone Reflex Blue;
3. c)Por baixo do logotipo e do escudo, uma faixa horizontal, na cor Pantone Reflex Blue, com a menção, em maiúsculas, «Cartão de identificação» e, por baixo desta, a menção «Livre-trânsito», ambas na cor branca;
4. d)No canto inferior esquerdo, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;
5. e)Ao centro, o nome, seguido do cargo ou categoria do titular, e, por baixo, o número de cartão, a data de validade e a assinatura digitalizada do presidente da ANPC.
3 -O cartão modelo n.º 1 contém no verso:
1. a)Na zona superior, as principais prerrogativas que a lei confere ao titular;
2. b)Na zona inferior, a assinatura digitalizada do titular.

Artigo 2.º — Caraterísticas e conteúdos do cartão modelo n.º 1