Aprovação do modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Os cartões são emitidos pela ANPC, assinados pelo seu titular e autenticados com a assinatura do presidente da ANPC.
A presente portaria revoga a Portaria n.º 702/2008, de 30 de julho.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes, em 14 de julho de 2016.
ANEXO
Modelo n.º 1
Anverso
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)
Modelo n.º 2
Anverso
(ver documento original)
Verso
(ver documento original)