- 1 -É revogada a Portaria n.º 95/2024/1, de 11 de março, que define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial.
- 2 -São revogados o artigo 8.º, a alínea f) do n.º 4 do artigo 10.º, o n.º 2 do artigo 11.º, os n.os 4, 5 e 8 do artigo 12.º, o n.º 3 do artigo 15.º, o n.º 4 do artigo 16.º, os n.os 3 e 4 do artigo 17.º, o artigo 18.º, o artigo 20.º, os n.os 6 e 7 do artigo 23.º, a alínea d) do artigo 25.º, o n.º 7 do artigo 26.º, o n.º 5 do artigo 29.º, o artigo 31.º, o artigo 33.º, o artigo 37.º e o artigo 39.º da Portaria n.º 450/2023, de 22 de dezembro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 21/04/2025
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Em vigor desde 21/04/2025