Artigo 30.º — Intervenientes

Vigente desde: 28/06/2012

1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho no âmbito da AT:
1. a)O avaliador;
2. b)O avaliado;
3. c)O Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) e as Secções Coordenadoras da Avaliação (SCA), conforme os casos;
4. d)As comissões paritárias;
5. e)O diretor-geral.
2 -A ausência ou impedimento do avaliador competente não constitui fundamento para a falta de avaliação.

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Em vigor desde 28/06/2012