Art.º 8 · Portaria n.º 199/98 — Beneficiários

1 -Podem beneficiar das ajudas previstas no n.º 1 do artigo 4.º e nos artigos 5.º e 6.º deste Regulamento as pessoas singulares ou colectivas de direito público ou privado, os organismos públicos e os órgãos de administração dos baldios.
2 -Podem beneficiar das ajudas referidas no artigo anterior:
1. a)As organizações de produtores florestais;
2. b)A Direcção-Geral das Florestas;
3. c)As direcções regionais de agricultura;
4. d)As autarquias locais, desde que em associação com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores.

Artigo 8.º — Beneficiários