Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro

Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Apoios previstos nas intervenções C.5.1 - Grupos operacionais para a inovação, do PEPAC no Continente, E.14.1 - Cooperação para a Inovação, do PEPAC na RA Açores, e F.9.1 - Grupos Operacionais, do PEPAC na RA Madeira.
2. 2 -[...]

   Artigo 2.º

   [...]

   [...]

   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Preparar a constituição de Grupos Operacionais para o apoio previsto nas intervenções C.5.1 - Grupos operacionais para a inovação, do PEPAC no Continente, E.14.1 - Cooperação para a Inovação, do PEPAC na RA Açores, e F.9.1 - Grupos Operacionais, do PEPAC na RA Madeira.

      Artigo 3.º

      [...]

3. 1 -A equipa de apoio técnico da Rede Nacional da PAC (RNPAC) é responsável por assegurar a gestão dos procedimentos relacionados com o funcionamento da plataforma eletrónica da Bolsa de Iniciativas e outros que se considerem necessários no âmbito da organização da informação e comunicação.
4. 2 -O envio de notificações é efetuado por via eletrónica para o endereço de email indicado na Bolsa de Iniciativas.

   Artigo 4.º

   [...]

5. 1 -A Bolsa de Iniciativas funciona na plataforma eletrónica da RNPAC em rederural.gov.pt.
6. 2 -Todos os parceiros de uma iniciativa têm de ser membros da RNPAC:

   ( rederural.gov.pt).

7. 3 -A apresentação de iniciativas é efetuada através do preenchimento e submissão de formulário disponível na plataforma eletrónica da RNPAC, em rederural.gov.pt, considerando-se a iniciativa apresentada na data em que este se encontre devidamente submetido.
8. 4 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
9. 5 -[...]
10. 6 -[...]

    Artigo 5.º

    [...]

11. 1 -[...]
    1. a)Pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), em caso de enquadramento ao abrigo do PDR 2020, do PRR e do PEPAC Continente;
    2. b)Pelas Autoridades de Gestão do PEPAC na RA Açores ou do PEPAC na RA Madeira, consoante a sua competência territorial.
12. 2 -As iniciativas são objeto de apreciação, no prazo máximo de 15 dias úteis após a data de encerramento da Bolsa de Iniciativas, de acordo com os seguintes critérios:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)Resposta às necessidades abordadas pela respetiva intervenção e contributo para o objetivo transversal da PAC;
    4. d)Clareza e coerência dos elementos descritos de acordo com o n.º 5 do artigo anterior e com o previsto no anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante;
    5. e)Existência de sobreposição com outras iniciativas do mesmo ou de outros domínios temáticos.
13. 3 -Quando se verifique a situação prevista na alínea e) do número anterior, os proponentes são notificados, para efeitos de reformulação ou articulação e apresentação de iniciativa única, no prazo máximo de 10 dias após a notificação.
14. 4 -A iniciativa apresentada ao abrigo do número anterior é submetida ao procedimento estabelecido no presente artigo, nomeadamente, à apreciação prevista no seu n.º 2.
15. 5 -A apreciação fundamentada das iniciativas é comunicada aos proponentes, pela equipa técnica da RNPAC, e registada na Bolsa de Iniciativas, sempre que:
    1. a)Se encontrem reunidos os critérios previstos nas alíneas a) a d) do n.º 2;
    2. b)Não se verifique a sobreposição de outras iniciativas.
16. 6 -É considerada como data de registo a data da comunicação aos proponentes efetuada nos termos do número anterior.
17. 7 -(Anterior n.º 6.)

    Artigo 6.º

    [...]

18. 1 -[...]
19. 2 -A publicitação de uma iniciativa na plataforma eletrónica da RNPAC é realizada com base na seguinte informação:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
20. 3 -A iniciativa permanece na Bolsa de Iniciativas pelo período de um ano.