- 1 -Os módulos que compõem o SIRER são os seguintes:
- a)MIRR - Mapa Integrado de Registo de Resíduos;
- b)MRRU - Mapa de Registo de Resíduos Urbanos;
- c)MTR-LV - Movimentos Transfronteiriços de Resíduos «Lista Verde»;
- d)MTR-LL - Movimentos Transfronteiriços de Resíduos «Lista Laranja»;
- e)e-GAR - Guias eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos;
- f)RP - Registo de Produtores do Produto abrangidos por fluxos específicos;
- g)REG - Registo de Entidades Gestoras de Fluxos Específicos de Resíduos e de Sistemas Individuais;
- h)SNECD - VFV - Sistema Nacional de Emissão de Certificados de Destruição de Veículos em Fim de Vida;
- i)SILOGR - Sistema de Informação de Operadores de Gestão de Resíduos;
- j)Subproduto.
- 2 -O acesso aos módulos SIRER pode requerer a atribuição e/ou seleção de um perfil relacionado com as obrigações de submissão de dados aplicáveis.
- 3 -A ANR pode criar outros módulos que se revelem essenciais para recolha dos dados previstos no RGGR, nomeadamente no que respeita à prevenção de resíduos e outras obrigações de reporte.
Artigo 3.º — Módulos do SIRER
Vigente desde: 05/01/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/01/2022