A aprovação dos projectos apresentados fica condicionada à dotação orçamental para o Programa OTL.
21.º — Financiamento
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/06/2013
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/06/2013
Original
Em vigor de 17/03/2007 a 19/06/2013