Constituem deveres do IPJ:
- a)A divulgação e gestão do Programa;
- b)O fornecimento dos formulários previstos no presente Regulamento;
- c)A prestação das informações que lhe forem solicitadas;
- d)O esclarecimento e decisão sobre eventuais omissões do presente Regulamento;
- e)O pagamento dos apoios definidos após aprovação do projecto.