Art.º 7 · Portaria n.º 203/2013 — Constituição dos grupos de formação

1 -Os grupos de formação devem ter entre 20 e 30 desempregados, podendo, em situações específicas e devidamente fundamentadas, mediante autorização do IEFP, I.P., ter uma composição diferente, desde que sejam garantidas as condições pedagógicas adequadas à eficácia e à eficiência das ações.
2 -A constituição dos grupos de formação deve privilegiar a homogeneidade dos perfis dos desempregados, designadamente em termos de escalões etários e de habilitações escolares e profissionais, e resultar de um diagnóstico efetuado pelas entidades formadoras.

Artigo 7.º — Constituição dos grupos de formação