Os encargos decorrentes da presente portaria encontram-se assegurados por verbas inscritas no âmbito do Programa Orçamental 013 «Ciência, Tecnologia e Ensino Superior», medida 004 - «Serviços Gerais da Administração da A. P. - Investigação Científica de Caráter Geral», projeto 09149 «Rede Ciência Tecnologia e Sociedade, RCTS» na fonte de financiamento 311 «Receitas de Impostos não afetas a projetos cofinanciados».
Artigo 2.º — Inscrição orçamental
Vigente desde: 21/05/2021
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Em vigor desde 21/05/2021