A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa, em 26 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva, em 24 de setembro de 2014.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
REGULAMENTO DO MÓDULO RJAAR DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS