Art.º 12 · Portaria n.º 204-B/2013 — Bolsa de estágio

1 -Ao estagiário é concedida, mensalmente, em função do nível de qualificação de que é detentor, uma bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
1. a)O valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), para o estagiário com qualificação de nível 2 do QNQ;
2. b)1,2 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 3 do QNQ;
3. c)1,3 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 4 do QNQ;
4. d)1,4 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 5 do QNQ;
5. e)1,65 vezes do valor correspondente ao IAS, para o estagiário com qualificação de nível 6, 7 ou 8 do QNQ.
2 -Nos casos não previstos no número anterior, é concedida ao estagiário uma bolsa mensal de valor correspondente ao IAS.

Artigo 12.º — Bolsa de estágio