Art.º 15 · Portaria n.º 205/2013 — Apoios aos jovens

1 -Os jovens monitores têm direito a bolsa horária, de montante a definir anualmente por despacho do conselho diretivo do IPDJ, I.P., e de acordo com a seguinte fórmula: valor/hora x número de horas x número de jovens.
2 -Os jovens dinamizadores têm direito a bolsa horária, de montante a definir anualmente por despacho do conselho diretivo do IPDJ, I.P., e de acordo com a seguinte fórmula: valor/hora x número de horas.
3 -A ausência injustificada dos jovens monitores ou dos jovens dinamizadores no período acordado, independentemente da respetiva duração, determina a perda do valor da bolsa correspondente à totalidade do dia respetivo.
4 -O incumprimento do dever de assiduidade superior a 20% do total do período acordado, seguido ou interpolado, implica a anulação do projeto e o não pagamento da bolsa aos jovens monitores ou dinamizadores, com efeitos a partir do mês em que foi tomada a decisão.
5-As bolsas a atribuir pelo IPDJ, I.P., são pagas através de transferência bancária, no prazo de 30 dias após a receção do mapa de assiduidade enviado pelos promotores ou entidade parceira.
6-Os jovens têm, ainda, direito a:
1. a)Seguro de acidentes pessoais, assegurado pelo IPDJ, I.P., salvo no caso referido no n.º 5 do artigo 8.º;
2. b)Certificado de realização do projeto, a emitir pelo IPDJ, I.P.

Artigo 15.º — Apoios aos jovens