Estabelece as margens máximas e o respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado
A presente portaria procede ao estabelecimento das margens máximas e respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, nos termos do disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves, em 12 de agosto de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 11 de agosto de 2022.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Fórmula de cálculo do preço de venda
Para as tipologias T3 e T5, o preço de venda ao público do GPL engarrafado, que resulta da soma das diferentes componentes comerciais da cadeia de valor, embebidas as margens máximas, é determinado pela seguinte fórmula, para o mês M, em (euro)/kg:
(C(índice C+F) + C(índice D+A+Res) + C(índice E) + C(índice R) + ISP) x (1 + IVA)
em que:
(ver documento original)
115612201