- 1 -De modo a garantir a diferenciação de desempenho, a atribuição das avaliações finais qualitativas de desempenho Muito bom e Bom é feita através da aplicação da percentagem máxima de 15 % para cada um destes níveis de desempenho sobre o total de dirigentes intermédios de 1.º e de 2.º grau e de entre o desempenho Muito bom a percentagem máxima de 5 % para reconhecimento de desempenho Excelente, em todos os casos arredondadas por excesso.
- 2 -A unidade orgânica onde o avaliado deve ser considerado para efeitos de avaliação é aquela onde permaneceu por maior período de tempo.
Artigo 13.º — Diferenciação de desempenhos
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