Art.º 21 · Portaria n.º 206/2025/1 — Avaliação dos resultados atingidos

1 -De acordo com a medição do grau de cumprimento de cada objetivo, a avaliação dos resultados obtidos em cada um deles é expressa em três níveis:
1. a)«Objetivo superado», a que corresponde uma pontuação de 5;
2. b)«Objetivo atingido», a que corresponde uma pontuação de 3;
3. c)«Objetivo não atingido», a que corresponde a pontuação de 1.
2 -A pontuação final a atribuir a este parâmetro é o resultado da média das pontuações atribuídas aos resultados obtidos em todos os objetivos.
3 -Em caso de desempenho efetivo e sempre que se verifique a impossibilidade de prosseguir alguns dos objetivos previamente fixados, por razões que não sejam imputáveis ao avaliado ou avaliador, a avaliação deve ser feita relativamente aos restantes, salvo se, entretanto, tiverem sido contratualizados novos objetivos.
4 -Para efeitos de aplicação do número anterior é utilizada a ficha de reformulação de objetivos aprovada pela Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro.
5 -A avaliação dos resultados obtidos em objetivos de responsabilidade partilhada previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo anterior, em regra, é idêntica para todos os trabalhadores neles envolvidos, podendo, mediante opção fundamentada do avaliador, ser feita avaliação diferenciada consoante o contributo de cada trabalhador.

Artigo 21.º — Avaliação dos resultados atingidos