Art.º 32 · Portaria n.º 206/91 — Classificação das mercadorias quanto à natureza

1 -As mercadorias são classificadas, relativamente à sua natureza, em mercadorias normais e especiais.
2 -Consideram-se:
1. a)Mercadorias normais - as que para a sua movimentação e armazenagem não requerem precauções especiais;
2. b)Mercadorias especiais - as que, pela sua natureza, valor e potenciais efeitos, requerem precauções especiais na sua movimentação e armazenagem.
3 -As mercadorias especiais classificam-se em:
1. a)Mercadorias perecíveis - as suspcetíveis de se deteriorarem com facilidade;
2. b)Mercadorias incómodas - as susceptíveis de provocarem ambiente desagradável;
3. c)Mercadorias nocivas - as suspcetíveis de provocarem danos físicos, danos materiais ou doenças;
4. d)Mercadorias perigosas - as susceptíveis de provocarem explosão, incêndio, corrosão ou contaminação;
5. e)Mercadorias de elevado valor - as particularmente susceptíveis de serem objecto de acções criminosas, nomeadamente roubo e furto.
4 -As normas sobre segurança e higiene de mercadorias constarão de disposições regulamentares específicas, a definir pelo conselho de administração da APL.

Artigo 32.º — Classificação das mercadorias quanto à natureza