Ao Departamento de Políticas e Finanças Públicas, abreviadamente designado por DPFP, compete especificamente:
- a)Analisar medidas de política orçamental;
- b)Analisar o impacto da evolução dos agregados macroeconómicos relevantes na gestão e controlo da política fiscal e orçamental;
- c)Assegurar o relacionamento e a colaboração com as instituições nacionais e internacionais com conhecimento específico na área das finanças públicas;
- d)Coordenar a elaboração do trabalho técnico necessário para fundamentar e assegurar o cumprimento das obrigações que decorrem dos procedimentos de governação económica a nível da UE, em articulação com os ministérios e serviços sectoriais competentes, em particular no que respeita ao PE;
- e)Assegurar a elaboração do PE, do relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado e de outros documentos de estratégia e reporte orçamental, em articulação com a Direção-Geral do Orçamento e com os restantes serviços do MF e dos demais ministérios;
- f)Assegurar a elaboração das Grandes Opções do Plano, em articulação com os serviços competentes do MF e dos demais ministérios;
- g)Garantir a produção de informação adequada, designadamente estatística, no quadro do sistema estatístico nacional, nas áreas de intervenção do MF constantes do domínio das atribuições do DPFP.