Art.º 32 · Portaria n.º 207/91 — Número de reboques a utilizar

1 -As embarcações que demandem as docas ou manobrem no interior das mesmas ficam obrigadas à utilização de um rebocador se a sua arqueação bruta for de 700 t a 1800 t e a dois rebocadores quando for superior a 1800 t.
2 -As embarcações que acostem ou desacostem no cais do molhe sul e no cais do Douro ficam obrigadas à utilização de um rebocador se a sua arqueação bruta for de 1000 t a 3000 t e a dois rebocadores quando for superior.
3 -As embarcações-tanques de porte bruto ou gross deadweight igual ou superior a 1000 t que utilizem qualquer dos portos de acostagem do Terminal Petroleiro de Leixões ficam obrigadas à utilização de rebocadores, segundo as regras a seguir indicadas:
1. a)Para acostagem:
  De 1000 tdw a 3000 tdw - um rebocador;
  De 3001 tdw a 40000 tdw - dois rebocadores;
  De mais de 40000 tdw - quatro rebocadores;
2. b)Para desacostagem:
  De 1000 tdw a 3000 tdw - um rebocador;
  De 3000 tdw a 4000 tdw - dois rebocadores;
  De mais de 4000 tdw - dois rebocadores, garantido que seja o mínimo de 45 t de esforço de tracção.
4 -Para as embarcações de menos de 10000 tAB são aplicados rebocadores de potência até 1500 HP e para os de tonelagem igual ou superior a 10000 tAB, rebocadores de potência superior a 1500 HP.
5 -Poderão ser aplicados rebocadores de potência superior a 1500 HP em embarcações de tonelagem inferior a 10000 tAB, quando expressamente requisitados ou por solicitação do Departamento de Pilotagem.
6 -A Direcção dos Serviços de Exploração poderá conceder às embarcações que disponham de meios adicionais de propulsão que lhes garantam operacionalidade complementar de modo a facilitar a acostagem o benefício de utilização de apenas um rebocador.

Artigo 32.º — Número de reboques a utilizar

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