Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e revoga a Portaria n.º 324/2012, de 16 de outubro
São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., abreviadamente designado por IHRU, I. P.
É revogada a Portaria n.º 324/2012, de 16 de outubro.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 23 de junho de 2015. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, em 22 de junho de 2015.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
ESTATUTOS DO INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I. P.
Compete à Direção de Gestão Financeira, abreviadamente designada por DGF:
Compete à Direção de Administração e Recursos Humanos, abreviadamente designada por DARH:
Compete à Direção Jurídica, abreviadamente designada por DJ:
Compete à Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria, abreviadamente designada por DEPA:
Compete às Direções de Gestão do Norte e do Sul, abreviadamente designadas respetivamente por DGN e DGS, assegurar nas suas áreas de circunscrição territorial, definidas por deliberação do Conselho Diretivo: