- 1 -Os moluscos bivalves vivos são armazenados em equipamentos de refrigeração, devendo ser mantidos a uma temperatura que não comprometa a sua segurança e viabilidade.
- 2 -Os moluscos bivalves vivos embalados devem ser colocados sobre superfícies higienizadas, em bom estado de conservação e que impeçam o contacto direto com o pavimento.
- 3 -A reimersão de moluscos bivalves vivos apenas é autorizada em depósitos, desde que essa atividade esteja prevista na respetiva aprovação pela DGAV.
Artigo 9.º — Condições gerais de armazenagem
Vigente desde: 05/05/2026
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