Art.º 100 · Portaria n.º 21/2014 — Associação e cooperação entre instituições

1 -No âmbito das suas atribuições e visando uma mais adequada prossecução dos objetivos, a EN pode:
1. a)Estabelecer convénios, protocolos e acordos de associação ou de cooperação, com outras instituições, nomeadamente de ensino superior ou de investigação, para o incentivo à mobilidade de estudantes e docentes e para a prossecução de parcerias e projetos comuns, incluindo programas de graus conjuntos nos termos da lei ou de partilha de recursos ou equipamentos;
2. b)Integrar-se em redes e estabelecer relações de parceria e de cooperação com estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, organizações científicas estrangeiras ou internacionais e outras instituições, nomeadamente no âmbito da União Europeia, de acordos bilaterais ou multilaterais firmados pelo Estado Português, e ainda no quadro dos países de língua oficial portuguesa.
2 -O desenvolvimento das atividades constantes do número anterior carece de parecer do Conselho do Ensino Superior Militar.

Artigo 100.º — Associação e cooperação entre instituições