- 1 -A EN presta informação atualizada acerca da sua organização e funcionamento, designadamente instalações, corpo docente, planos de estudos e conteúdos curriculares.
- 2 -Na EN são objeto de divulgação pública:
- a)As informações relativas à EN e ciclos de estudos do Ensino Superior Público Universitário e Politécnico Militar;
- b)Os resultados do processo de avaliação e acreditação da EN.
Artigo 101.º — Informação
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