- 1 -Os alunos da EN usam os uniformes regulamentares.
- 2 -Os militares da Marinha admitidos à frequência dos ciclos de estudos de mestrado integrado com acesso aos quadros permanentes, durante a permanência na EN usam os artigos de uniforme que se encontrem estabelecidos para cadete ou Oficial aluno e ficam sujeitos às disposições do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
- 3 -Os militares dos outros ramos durante a frequência dos ciclos de estudos acima referidos seguem as regras definidas para os militares da Marinha.
Artigo 172.º — Uso de uniforme
Vigente desde: 31/01/2014
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Em vigor desde 31/01/2014