- 1 -A EN compreende os seguintes Órgãos de Conselho:
- a)Conselho Científico;
- b)Conselho Técnico-Científico;
- c)Conselho Pedagógico;
- d)Conselho Disciplinar.
- 2 -Os membros dos Órgãos de Conselho são designados por despacho do CEMA sob proposta do Comandante, por períodos de três anos.
Artigo 18.º — Estrutura
Vigente desde: 31/01/2014
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