Art.º 51 · Portaria n.º 21/2014 — Serviço de Navegação

1 -O Serviço de Navegação tem como principal atribuição contribuir, no âmbito das suas atividades, para a formação dos alunos e para a execução do ensino na respetiva área.
2 -O Serviço de Navegação é chefiado por um Oficial, nomeado e exonerado pelo Comandante, mediante proposta do Diretor de Ensino.
3 -Ao chefe do Serviço de Navegação compete, especialmente:
1. a)Organizar e dirigir, de harmonia com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante, o respetivo serviço;
2. b)Estudar as questões técnicas e informar sobre elas;
3. c)Informar das necessidades em material e pessoal;
4. d)Zelar pela guarda, utilização e conservação do material que lhe está afeto;
5. e)Colaborar por todas as formas e meios na preparação e formação dos alunos;
6. f)Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal;
7. g)Participar na instrução geral da guarnição;
8. h)Prestar assistência técnica e colaborar no que lhe for solicitado;
9. i)Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;
10. j)Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.
4 -As atribuições do Serviço de Navegação são definidas por regulamentação própria, promulgada pelo Comandante, bem como pelas demais normas e disposições.

Artigo 51.º — Serviço de Navegação