Art.º 73 · Portaria n.º 21/2014 — Chefia dos serviços

1 -Os Serviços de Apoio são chefiados por Oficiais nomeados e exonerados pelo Comandante, tendo em conta as respetivas classes e cursos com que estejam habilitados.
2 -Aos chefes dos Serviços de Apoio compete-lhes, especialmente:
1. a)Organizar e dirigir, de harmonia com as disposições em vigor e as diretivas do Comandante, o respetivo serviço;
2. b)Estudar as questões técnicas e informar sobre elas;
3. c)Informar as necessidades em material e pessoal;
4. d)Zelar pela guarda, utilização e conservação do material por que são responsáveis;
5. e)Colaborar por todas as formas e meios na preparação e formação dos alunos;
6. f)Dirigir a instrução técnica e treino do pessoal;
7. g)Participar na instrução geral da guarnição;
8. h)Prestar assistência técnica e colaborar no que lhes for solicitado;
9. i)Zelar pela limpeza e conservação das instalações e áreas atribuídas;
10. j)Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos e disposições em vigor, dando especial atenção ao asseio, compostura e disciplina do pessoal.
3 -Os cargos de chefe dos Serviços de Apoio podem ser exercidos por docentes em acumulação.
4 -Os chefes de Serviço de Apoio podem dispor de Oficiais adjuntos, Fiéis do Material, Paioleiros e restante pessoal.

Artigo 73.º — Chefia dos serviços