Art.º 79 · Portaria n.º 21/2014 — Gabinete da Qualidade e Avaliação

1 -O GQA tem como atribuições:
1. a)Apoiar o comando na definição dos indicadores a serem usados no Planeamento Estratégico para a Melhoria Contínua da Qualidade (PEMCQ), cobrindo as vertentes de:
  1. i)Ensino;
  2. ii)Internacionalização;
  3. iii)Investigação, desenvolvimento e inovação;
  4. iv)Colaboração interinstitucional e com a comunidade;
  5. v)Serviços de apoio;
  6. vi)Gestão do pessoal.
2. b)Desenvolver um sistema de recolha de dados e obtenção dos indicadores quantitativos e qualitativos usados no PEMCQ;
3. c)Desenvolver e manter um sistema interno de garantia da qualidade, utilizando os referenciais usados pelas instituições de ensino superior europeias, com as correspondentes e necessárias adaptações ao ensino superior militar;
4. d)Elaborar o anuário da EN.
2 -Os referenciais referidos na alínea c) do número anterior devem apoiar a implementação e acompanhar as seguintes matérias:
1. a)Definição da política e objetivos da qualidade;
2. b)Definição e garantia da qualidade da oferta formativa;
3. c)Garantia da qualidade das aprendizagens e apoio aos estudantes;
4. d)Investigação e desenvolvimento;
5. e)Relações com o exterior;
6. f)Recursos humanos;
7. g)Recursos materiais e serviços;
8. h)Sistemas de informação;
9. i)Informação pública;
10. j)Internacionalização.
3 -O GQA é chefiado por um Oficial superior ou por um docente civil, habilitado com o grau de Doutor ou Mestre, nomeado e exonerado pelo Comandante.
4 -O GQA integra, em permanência, para além do chefe do gabinete:
1. a)Um adjunto para a qualidade;
2. b)Um adjunto para indicadores qualitativos;
3. c)Um adjunto para indicadores quantitativos.
5 -O GQA coordena os trabalhos da Comissão de Qualidade, constituída por representantes das seguintes áreas:
1. a)Ensino;
2. b)Internacionalização;
3. c)Investigação desenvolvimento e inovação;
4. d)Colaboração interinstitucional e com a comunidade;
5. e)Serviços de apoio;
6. f)Política de gestão do pessoal.
6 -O GQA coordena os trabalhos da Comissão de Avaliação Interna, constituída por representantes dos:
1. a)Docentes civis;
2. b)Docentes militares;
3. c)Discentes representativos de todos os ciclos de estudos;
4. d)O chefe do GQA é o representante do comando para os assuntos de qualidade, acreditação e avaliação.

Artigo 79.º — Gabinete da Qualidade e Avaliação

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