Do aviso de abertura do concurso devem constar os seguintes elementos:
- a)Menção expressa ao presente regulamento, bem como, se for caso disso, de outra legislação especialmente aplicável ao concurso;
- b)Finalidade do concurso e respetivo prazo de validade;
- c)Composição do júri;
- d)Indicação do número de candidatos a admitir;
- e)Requisitos gerais, especiais e preferenciais de admissão;
- f)Entidade, e respetivo endereço, à qual deve ser apresentado o requerimento de candidatura;
- g)Especificação dos métodos de seleção a utilizar, com indicação das fases eliminatórias e, no caso das provas, o enunciado do respetivo programa;
- h)Forma e prazo de apresentação das candidaturas, elementos que devem constar do requerimento de admissão, enumeração dos documentos necessários para apreciação do mérito dos candidatos, ou para a respetiva classificação ou graduação;
- i)Locais de realização das provas de seleção;
- j)Quaisquer outras indicações consideradas necessárias para o esclarecimento dos interessados.