A estrutura de governação (EG) do AKIS é constituída pelo organismo de coordenação técnica (OCT) e pelo Grupo de Acompanhamento e Monitorização do AKIS (GA AKIS), enquanto órgão de acompanhamento e monitorização.
Artigo 4.º — Estrutura de governação do AKIS
Vigente desde: 27/01/2025
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