São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio.
Artigo 20.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/05/2011
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Em vigor desde 26/05/2011
São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio.
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