Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho
Compete aos Centros Novas Oportunidades:
Compete às entidades certificadoras:
O técnico de diagnóstico e encaminhamento assume, de acordo com a regulamentação relativa aos Centros Novas Oportunidades, a responsabilidade:
O reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais desenvolve-se com base nos referenciais de competências profissionais integrados no CNQ.
As matérias que não se encontrem reguladas pelo presente diploma e que não tenham sido objecto de remissão para regulamentação específica, são resolvidas pela regulamentação geral que o não contrarie ou, na falta desta, através das orientações que venham a ser definidas pela ANQ, I. P.
São revogados os n.os 3 e 4 do artigo 3.º e o n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 21 de Maio de 2011.