Art.º 4 · Portaria n.º 211/2022 — Verificação periódica

1 -A verificação periódica é efetuada nos termos aplicáveis à respetiva categoria em instrumentos de modelo aprovado.
2 -A verificação periódica é efetuada pelo IPQ, I. P., ou pelas entidades qualificadas para o efeito, e de acordo com a periodicidade estabelecida em regulamentação específica.
3 -Os utilizadores devem requerer a verificação periódica nos seguintes casos:
1. a)Início de atividade do utilizador;
2. b)Aquisição de instrumentos novos ou usados;
3. c)Instrumentos cuja verificação periódica não tenha sido executada até ao final do mês anterior, da validade da operação de controlo metrológico legal;
4. d)Quando os regulamentos específicos de categoria de instrumento de medição assim o determinem.
4 -Os instrumentos que se destinem a utilização em vários locais, pertencentes a diferentes regiões, devem ser submetidos a verificação periódica em apenas um dos locais de utilização.
5 -À verificação periódica corresponde um símbolo constituído pelos dois últimos dígitos do ano envolvidos por duas semicircunferências, conforme o desenho do anexo iii ao presente regulamento.
6 -Os símbolos são colocados em todos os instrumentos abrangidos pela verificação, pelo IPQ, I. P., ou pelas entidades que realizam operações de controlo metrológico legal.

Artigo 4.º — Verificação periódica