Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Alagoa de Cima, em Cascais
O presente Regulamento inclui disposições sobre a ocupação e uso do solo nas áreas habitacionais e nas áreas de infra-estruturas e nas destinadas a zonas verdes.
Considera-se abrangida por este Plano a área indicada na planta de localização, à escala de 1:10000, sendo definida pelos seguintes limites:
Norte - limite da propriedade da Quinta da Alagoa de Cima;
Sul - Rua do Dr. Baltazar Cabral;
Nascente - ribeira da Abóboda;
Poente - SIPE - Sociedade Industrial de Produtos Eléctricos.
Este Plano abrange as seguintes zonas:
As áreas sobrantes, bem como a reserva agrícola, foram já cedidas à Câmara.
As normas genéricas que regulamentam a construção são as seguintes:
O índice de ocupação que se propõe é de 0,79, incluindo todas as áreas dos diversos pisos, sótãos e caves destinados a ateliers, descontando-se somente as caves destinadas a arrecadações e parqueamento automóvel.
Os edifícios terão no máximo quatro pisos acima do solo, unicamente utilizáveis para habitação. Poderão ser construídas caves destinadas somente a parqueamento automóvel. Poderão ser construídos sótãos destinados a arrecadações dos condóminos ou como desdobramento dos fogos do piso imediatamente inferior, mas ligados directamente a estes.
O lote n.º 2 poderá ter estabelecimentos comerciais no rés-do-chão.
Os lotes n.os 33 e 34 poderão ter subcaves, destinando-se estas a arrecadações e ateliers.
Já se encontram realizadas as obras de infra-estruturas, ou seja, arruamentos, água, esgotos domésticos e pluviais e electricidade, bem como o tapete betuminoso.
Igualmente já foram efectuados os campos de ténis e o arranjo dos espaços verdes, cujos terrenos já foram entregues à Câmara.
As áreas do conjunto deste Plano resumem-se no seguinte:
Área de intervenção da (Quinta) - 73690,66 m2;
Área dos 54 lotes - 15120 m2;
Área de arruamentos - 6697,66 m2;
Área do jardim infantil - 648 m2;
Área de equipamento desportivo (cortes de ténis) - 1440 m2;
Área da zona verde - reserva agrícola - 47487 m2;
Área de espaços ajardinados e passeios - 2298 m2;
Área máxima de construção - 64964,53 m2;
Índice de ocupação - 0,88 m2;
Número de fogos - 574;
Número de lojas - 14;
Número de ateliers - 14.
(ver documento original)